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Transparência

Decretos Municipais

Lei publicada em 22 de Maio de 2020

015/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.984 de 20 de maio de 2020, nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do

Lei publicada em 22 de Maio de 2020

016/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providencias.

Lei publicada em 08 de Junho de 2020

019/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020

Lei publicada em 22 de Junho de 2020

020/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

02/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 07 de Julho de 2020

023/2020

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 15, de 22 de maio de 2020.

Lei publicada em 24 de Setembro de 2020

025/2020

Dispõe sobre a rescisão de contratos e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Julho de 2020

026/2020

Abre credito Adicional Extraordinário para a utilização dos Recursos vinculados oriundos da: Portaria 1.666/2020, na Orçamento Geral do Município Lei n• 174/2019 no valor de R$ 400.084,00 (quatrocentos mil oitenta e quatro reais), para atender As despesas das ações vinculadas na saúde de enfrentamen

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2020

03/2020

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Brejo do Piauí-PI

Lei publicada em 23 de Novembro de 2020

035/2020

INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO