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Portarias Municipais
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 061/2025Nomeia a Agente do Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 06/18NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 06/2020Revoga a portaria nº 02/2020 e designa Pregoeiro e membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2017 065/2017Nomeia ocupante de cargo comissionado e toma outras providencias |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2017 066/2017REVOGA A PORTARIA N. 013/2017 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 QUE LOTA SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2017 068/2017DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 07/18NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Março de 2020 07/2020Cede servidor ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e toma outras providências |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2017 077/2017NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2017 078/2017NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |