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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

009/2021

Nomeia Controlador Geral do Município

Lei publicada em 02 de Março de 2023

009/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE BREJO DO PIAUÍ.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024

009/2024

NOMEAR VILMÁRIA DE SOUSA SANTOS

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

009/2025

NOMEAR ERASMO TORRES DA COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL CULTURA, COMUNICAÇÃO, ESPORTES E LAZER E TURISMO

Lei publicada em 07 de Março de 2018

010/2018

DISCIPLINA HORARIO DE TRABALHO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 05 de Setembro de 2019

010/2019

LOTA SERVIDOR PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 14 de Agosto de 2020

010/2020

CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

010/2021

Diretor Geral das Unidades Básicas de Saúde

Lei publicada em 07 de Março de 2023

010/2023

NOMEIA COMISSÃO PARA DISCIPLINAR A ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE GESTÃO CONSOLIDADO (RGC) DE 2022 DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 29 de Fevereiro de 2024

010/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Brejo do Piauí, para o Biênio 2024/2026.