Leis Municipais
174/2019Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2020 Publicada em 17 de Dezembro de 2019 |
173/2019Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 156 de 19 de dezembro de 2017 Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
172A/2019Institui o Dia Municipal do Vaqueiro,(18 DE MARÇO) e dá outras providências Publicada em 26 de Setembro de 2019 |
168/2019POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BREJO DO PIAUÍ-PI Publicada em 08 de Agosto de 2019 |
167/2019Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal. Publicada em 08 de Agosto de 2019 |
169/2019Dispõe as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências Publicada em 23 de Maio de 2019 |
170/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras prov Publicada em 22 de Março de 2019 |
172/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2019 |