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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 LEI Nº 190/2021LEI Nº 190/2021, Política Municipal do Meio Ambiente |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 LEI Nº 191/2021LEI Nº 191/2021, Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 LEI Nº 192/2021LEI Nº 192/2021, Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 LEI Nº 193/2021Altera a Lei 010/1997, Promovendo Alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 LEI Nº 194/2021Dispõe sobre a contratação por tempo determinado |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 195/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro Urbano |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 196/2021Dispõe sobre a cordenação dos elementos que compõe a paisagem Urbana. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 197/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níves e horários em que será permitida sua emissão , cria a liçenca para a ultilização sonora e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 198/2021Autoriza ao Poder Executivo a contrata operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da união e da outras providencias. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 199/2021Dispõe Sobre a instuição do meio de comunicação dos atos do poder municipal de Brejo do Piaui - PI. |