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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 Lei Nº 213/2022Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outra providências |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 Lei Nº 214/2022Dispõe sobre a denominação do prédio público da ESCOLA CRECHE - TIPO II DO PROGRAMA PRO INFÂNCIA de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2022 Lei Nº 215/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2022 Lei Nº 216/2022Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2022 Lei Nº 217/2021Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e Artesanato no Município de Brejo do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2022 Lei Nº 218/2021Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe aArt. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 Lei Nº 219/2022Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Brejo do Piaui - Estado Piaui. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 Lei Nº 220/2022Autoriza o chefe do poder executio e legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públivos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e da outra providências |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 Lei Nº 221/2022Dispoe sobre a criação dop processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Municipio |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 Lei Nº 222/2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 147/2015 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃ E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI, E OUTRA PROVIDÊNCIAS |