COVID-19
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Decretos Municipais
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 N° 050/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 N° 051/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 N° 052/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 N° 053/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 N° 054/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 N° 055/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 N° 056/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022 Nº 001/2022Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Juventude pela Prefeitura de Brejo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 Nº 002/2022Decreta Convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Brejo do Piauí-PI, no dia 31 de janeiro de 2022, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus das 08h00min ás 12h00min. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 Nº 003/2022DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |