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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 21 de Março de 2016 007/2016Decreto 007/2016 Decreta em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Brejo do Piauí-PI, afetado pela estiagem 2015/2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2021 007/2018INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023 007/2023REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 007/2024Dispõe sobre o feriado municipal na comemoração do aniversário de emancipação do município de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 007/2025REGULAMENTA A LEI Nº 270/2024, DE 07 DE NOVEMBRO 2024, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, ESTABELECENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO INDEXADOR PARA FINS DE DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PERCENTUAL DE 60% SOBRE O VALOR ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. PRECATÓRIO Nº 17245029.2023.4.01.9198/DF. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 007/2026INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2013 008/2013Decreto 008/2013 Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social do município de Brejo do Piauí. fórum máximo de discussão e deliberação sobre a política de assistência social no município, com a participação paritária do governo e da sociedade civil, a realizar-se no dia 24 de junho |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2014 008/2014Decreto 008/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2015 008/2015Decreto 008/2015 Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho Municipal do Idoso |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2016 008/2016Decreto 008/2016 Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamento e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências |