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Sobre o MunicÃpio
Leis Municipais
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 195/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no perÃmetro Urbano |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 196/2021Dispõe sobre a cordenação dos elementos que compõe a paisagem Urbana. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 197/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa nÃves e horários em que será permitida sua emissão , cria a liçenca para a ultilização sonora e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 198/2021Autoriza ao Poder Executivo a contrata operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da união e da outras providencias. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 LEI Nº 199/2021Dispõe Sobre a instuição do meio de comunicação dos atos do poder municipal de Brejo do Piaui - PI. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 Lei Nº 200/2021Revoga artigos da Lei Municipal Nº 010/1997 e da outras Providências. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 Lei Nº 201/2021Dispoe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2021 Lei Nº 202/2021Cria Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e da Outras Providências |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2021 Lei Nº 203/2021Institui o Plano Diretor do MunicÃpio de Brejo do Piaui. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021 Lei Nº 204/2021Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano do MunicÃpio de Brejo do Piauà e dá outras providências. |