Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Abril de 2024 016/2024Regula o procedimento administrativo no âmbito do poder público municipal de Brejo do Piauí para delegar poderes para reconhecer os limites e confrontações de áreas públicas rurais e urbanas |
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Março de 2024 013/2024Dispõe sobre o feriado municipal e ponto facultativo na comemoração das festividades do padroeiro “São José” da paróquia de Brejo do Piauí. |
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Leis Municipais Publicada em: 05 de Março de 2024 262/2024DISPÕE SOBRE A APICULTURA, O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (meliponíneos) E DA ABELHA DOMÉSTICA COM FERRÃO (apís melífera) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Municipais Publicada em: 29 de Fevereiro de 2024 010/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Brejo do Piauí, para o Biênio 2024/2026. |
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Leis Municipais Publicada em: 20 de Fevereiro de 2024 261/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFICIE DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Municipais Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024 009/2024NOMEAR VILMÁRIA DE SOUSA SANTOS |
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Portarias Municipais Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024 008/2024NOMEAR FRANCISCO WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA ANDRADE |
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Decretos Municipais Publicada em: 08 de Fevereiro de 2024 010/2024DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Portarias Municipais Publicada em: 07 de Fevereiro de 2024 007/2024NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Portarias Municipais Publicada em: 31 de Janeiro de 2024 006/2024NOMEAR, OS SEGUINTES MEMBROS VOLUNTÁRIOS PARA COMPOREM A BRIGADA DE INCÊNDIOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ. |