Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei de Acesso a Informação local
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI, PARA A LEGISLATURADE 2021 A 2024.
FIXA SUBSIDOS E DIARIAS 2021 A 2024