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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2013 140/2013Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2014 141/2014ALTERA A LEI Nº 10/97 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2014 142/2014Modifica anexos da Lei nº 22/97- Lei de Cargos e Salários e dá outras providências |
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Lei publicada 143LDO 2015 |
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Lei publicada 144PPA 2015 |
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Lei publicada 145LOA 2015 |
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Lei publicada em 23 de Março de 2015 146/2015Autoriza o poder executivo do municipio de Brejo do Piauí a promover a contratação de profissionais em caráter temporário em razão da não aprovação de candidatos no concurso público referente ao edital 01/2014 pelo prazo de seis meses enquanto realiza-se novo concurso público para o preenchimento d |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2015 147/2015DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEBTE NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada 148LDO 2016 |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2015 149/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências |