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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2015 149A/2015Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do município de Brejo do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada 150PPA 2016 |
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Lei publicada 151LOA 2016 |
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Lei publicada 153PPA 2017 |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2016 153/2016FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ PARA O QUADRIENIO 2017 A 2020 |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2016 154/2016FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2017 154/2017LDO 2018 |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2017 155/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017 156/2017PPA 2018 |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017 157/2017LOA 2018 |