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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 28 de Setembro de 0217 031/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2020 03/2020Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 03/2025DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 032/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 033/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 033/2018DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE TENHAM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVICENDIAS |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2024 033/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2024 034/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2020 035/2020INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2024 035/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |