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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 31 de Maio de 2024 022/2024Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Projetos Educacionais do cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2025 022/2025CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2007 023/2007DOA AO ESTADO DO PIAUI ÀREA DE TERRA NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2016 023/2016Decreto 023.2016 Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Brejo do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2020 023/2020Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 15, de 22 de maio de 2020. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2021 023/2021REABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 023/2024Dispõe sobre Calamidade Pública e situação de Emergência proveniente de falta de água potável do âmbito do Município de Brejo do Piauí – Piauí, e da outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 023/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026. " R EESTRUTURA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, NO MUNIC(PIO OE BREJO 00 PIAUl•PI E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS". |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 023/2026“REESTRUTURA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 024/2017DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI-PI AFETADO PELA ESTIAGEM 2016/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |