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Leis Municipais
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 248/2023ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 125/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 249/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 250/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 251/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 252/2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2021 DE 16/12/2021, NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 254/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 255/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 256/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 257/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 258/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |