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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 024/2021DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 024/2023DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COODENADORA DE PROJETOS EDUCACIONAIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 024/2026Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Brejo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2017 025/2017INSTITUI JUNTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, O COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA DELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2018 025/2018Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, pelos Direitos da Infância e Adolescência em Brejo do Piauí-PI, para a gestão 2017/2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2020 025/2020Dispõe sobre a rescisão de contratos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2021 025/2021DECRETA CESSÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO ALISON AMORIM DA SILVA AGUIAR |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 025/2025Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20/06/2025, no funcionamento da Prefeitura de Brejo do Piauí e demais órgãos do Poder Público Municipal. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 025/2026“Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021” |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2020 026/2020Abre credito Adicional Extraordinário para a utilização dos Recursos vinculados oriundos da: Portaria 1.666/2020, na Orçamento Geral do Município Lei n• 174/2019 no valor de R$ 400.084,00 (quatrocentos mil oitenta e quatro reais), para atender As despesas das ações vinculadas na saúde de enfrentamen |