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Leis Municipais
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 254/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 255/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 256/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 257/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 258/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 259/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 261/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFICIE DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2024 262/2024DISPÕE SOBRE A APICULTURA, O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (meliponíneos) E DA ABELHA DOMÉSTICA COM FERRÃO (apís melífera) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 263/2024DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE CONSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 264/2024INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ - PRIMEIROS PASSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |