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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2014 06/2014MODIFICA ANEXOS DA LEI 022/97 - LEI DE CARGOS E SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2014 005/2014ALTERA A LEI Nº. 10/1997 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2014 0143/2014LDO 2014 |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2013 140/2013Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2013 135/2013DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2013 134/2013Dispõe sobre a concessão de Diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2013 133/2013INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2013 129/2013CRIA FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2011 125/2011DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS ESTADUAIS E INTERESTADUAIS |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2011 124/2011CONCEDE ABONO SALARIAL ESPECIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2011 |