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Leis Municipais
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 259/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 261/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFICIE DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2024 262/2024DISPÕE SOBRE A APICULTURA, O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (meliponíneos) E DA ABELHA DOMÉSTICA COM FERRÃO (apís melífera) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 263/2024DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE CONSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 264/2024INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ - PRIMEIROS PASSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 265/2024“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei nº 260/2023, no valor de R$ 44.133,20 (Quarenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e vinte centavos), para inclusão de fonte de recursos para atender as despesas oriundas dos recursos da Lei Aldir Blanc”. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 266/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108-A/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 267/2024DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO APICULTOR NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2024 268/2024“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 269/2024FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BREJO DO PIAUÍ - PI, PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |