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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 265/2024“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei nº 260/2023, no valor de R$ 44.133,20 (Quarenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e vinte centavos), para inclusão de fonte de recursos para atender as despesas oriundas dos recursos da Lei Aldir Blanc”. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 266/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108-A/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 267/2024DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO APICULTOR NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2024 268/2024“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 269/2024FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BREJO DO PIAUÍ - PI, PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 271/2024ALTERA A LEI Nº 155-A QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 272/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 273/2024CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMERA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 274/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 275/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |