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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 02 de Maio de 2019 15/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2009 16/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2017 16/2017Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamentos e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2017 17/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2015 17A/2015DECRETO 017A.2015 Dispõe sobre a redução de despesa com servidor do poder executivo do município de Brejo do Piauí, Estado do Piauí |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2017 17B/2017Dispõe sobre a regulamentação da utilização do incentivo financeiro referente ao programa nacional de melhoria ao acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) do município de Brejo do Piauí |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2023 18CRIA O CONCELHO DE GESTÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E NOMEIA OS SEUS INTEGRANTES PARA O BIÊNIO 2023-2024. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2007 18/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 19CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2019 19/2019DECRETO Nº 19 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.164 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |