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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2009 111/2009Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal |
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Lei publicada em 30 de Março de 2009 108/2008QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE SOLTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2008 105/2008FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CAMARA, DOS VEREADORES, E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2008 103/2008DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL ADAPTANDO A MESMA ÀS CF/88 E A CONST. ESTADUAL COM RESPEITO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS EM OBEDIÊNCIA A NOTIFICAÇÃO DO MPE DE 06/02/2008 |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2008 104/2008FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 20089 A 2012 |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2008 103A/2008DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 E AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2008 101/2008DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADEQUANDO-A À EMENDA A CF/88 Nº 51 DE 14/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2007 095/2007LDO 2007 |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2007 Lei N 93/2007DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO CONSELHO FUNDEB |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2007 093/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |