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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2017 036/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 036A/2017Dispõe sobre a inclusão, na competência do Conselho Municipal de Saúde de Brejo do Piauí-PI, o controle social dos serviços públicos de saneamento, alterando a sua composição e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2017 037/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 037A/2017Dispõe sobre a Exoneração de servidores Públicos do Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 038/2025REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 288/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 039/2025Regulamenta os afastamentos para estudos de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em conformidade com a Lei nº 010/1997, de 02 de Janeiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto Dos Servidores Municipais do Município de Brejo do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2025 040/2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CNAE – CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2017 04/2017Cria o Comitê de coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 04/2018DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 042/2020DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NO PERIODO FESTIVO ALUSIVO AO NATAL E AO FINAL DE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |