COVID-19
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Decretos Municipais
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Lei publicada em 22 de Abril de 2020 13/2020“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 174, de 17 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 72.604,96 (Setenta e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias”. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 14/2019DECRETO Nº 14 , DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.164. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2021 14/2021REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 007/2021 |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2009 15/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2017 15/2017Dispõe sobre a concessão de diárias e toma outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2019 15/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2009 16/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2017 16/2017Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamentos e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2017 17/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2015 17A/2015DECRETO 017A.2015 Dispõe sobre a redução de despesa com servidor do poder executivo do município de Brejo do Piauí, Estado do Piauí |