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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2004 065/2004ESTABELECE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI, ORGANIZA SEU QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2004 061/2004FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2004 063/2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ, INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2004 062/2004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2005 A 2008 |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2004 003/2004DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2002 047/2002CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2002 003/2002CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC - DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2002 001/2002CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI O PROJETO AGENDA 19 DE MARÇO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2001 045/2001INSTITUI I CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DE BREJO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIFRNVIAS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2001 43/2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |