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Decretos Municipais
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 41/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 43/2024HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 43/2024HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 44/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2022 N° 005/2022Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2022 |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 N° 008/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 N° 010/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 N° 011/2022Dispõe sobre a Exoneração do Visitador do Programa Criança Feliz do cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2022 N° 012/2022Dispõe sobre a Cessão do Servidor Comissionado ALISON AMORIM DA SILVA AGUIAR para atuar na EMATER-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2022 N° 015/2022REGULAMENTA OS ARTIGOS 48 E L1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2021 |