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Decretos Municipais
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Lei publicada em 25 de Maio de 2017 17B/2017Dispõe sobre a regulamentação da utilização do incentivo financeiro referente ao programa nacional de melhoria ao acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) do município de Brejo do Piauí |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2023 18CRIA O CONCELHO DE GESTÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E NOMEIA OS SEUS INTEGRANTES PARA O BIÊNIO 2023-2024. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2007 18/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 19CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2019 19/2019DECRETO Nº 19 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.164 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2009 20/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 20/2023APROVA O REGIME INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2019 21/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - Lei nº 164 |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2018 22/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 22/2023APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |