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Sobre o MunicÃpio
Decretos Municipais
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 N° 016/2022DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ARES DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI AFETADA PELA ESTIAGEM (SECA) |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 N° 017/2022Exoneração do Membro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Abril de 2022 N° 018/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 N° 019/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2022 N° 020/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 N° 021/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 N° 022/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2022 N° 026/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2022 N° 027/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2022 N° 028/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |