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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI

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Sobre o Município

Leis Municipais

Lei publicada em 25 de Outubro de 2022

Lei Nº 224/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 11 de Novembro de 2022

Lei Nº 225/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUPIDO PELA LEI Nº. 205 DE 16 DEZEMBRO DE 2021

Lei publicada em 30 de Novembro de 2022

Lei Nº 226/2022

AUTORIZA A PERMUTA, BEM IMÓVEL, DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUI, LOCALIZADA NA RODOVIAL ESTADUAL PI-141, BAIRRO MATIAS RIBEIRO DA CRUZ, PRO ÁREA PARTICULAR NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFOMRE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS.
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