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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 N° 008/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 N° 010/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 N° 011/2022Dispõe sobre a Exoneração do Visitador do Programa Criança Feliz do cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2022 N° 012/2022Dispõe sobre a Cessão do Servidor Comissionado ALISON AMORIM DA SILVA AGUIAR para atuar na EMATER-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2022 N° 015/2022REGULAMENTA OS ARTIGOS 48 E L1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2021 |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 N° 016/2022DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ARES DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI AFETADA PELA ESTIAGEM (SECA) |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 N° 017/2022Exoneração do Membro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Abril de 2022 N° 018/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 N° 019/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2022 N° 020/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |