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Decretos Municipais
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 25DECRETO Nº25/2026, DE 18DE MAIO DE 2026. "Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021 ". |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 25/2026DECRETO Nº25/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. "Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021 ". |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2018 26/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2018 30/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2024 34ECRETO 034-2018. HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 34/2018Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Brejo do Piauí (CMEBP). |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2024 38/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2024 38/2024abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 39/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 41/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |