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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos Municipais

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022

Nº 003/2022

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2022

Nº 005/2022

“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2022”.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

Nº 006/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências