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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2018 0165/2018LEI Nº. 0165/2018 - ALTERAÇÃO NO PPA 2019 |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2018 0166/2018Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP do Município de Brejo do Piauí, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2020 0176/2020Altera e reajusta as funções, cargos e salários e dá outras providencias |
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Lei publicada em 22 de Abril de 1997 018/97INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2010 02/2010DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, PARA O BIÊNIO 2011 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 27 de Junho de 1997 022/97DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2011 023/2011DENOMINA BAIRRO E RUAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 1997 023/97CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BREJO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 1997 024/97ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1.998 |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 1997 025/1997DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIENIO 1998 A 2001 |