COVID-19
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Decretos Municipais
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 007/2025REGULAMENTA A LEI Nº 270/2024, DE 07 DE NOVEMBRO 2024, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, ESTABELECENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO INDEXADOR PARA FINS DE DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PERCENTUAL DE 60% SOBRE O VALOR ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. PRECATÓRIO Nº 17245029.2023.4.01.9198/DF. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2013 008/2013Decreto 008/2013 Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social do município de Brejo do Piauí. fórum máximo de discussão e deliberação sobre a política de assistência social no município, com a participação paritária do governo e da sociedade civil, a realizar-se no dia 24 de junho |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2014 008/2014Decreto 008/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2015 008/2015Decreto 008/2015 Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho Municipal do Idoso |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2016 008/2016Decreto 008/2016 Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamento e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 008/2020Revoga o decreto n. 007/2020 de 16 de março de 2020 - realização de processo seletivo e da outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2021 008/2021Feriado Municipal |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2013 009/2013Decreto 009/2013 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2015 009/2015Decreto 009/2015 Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo do Piauí |
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Lei publicada em 30 de Março de 2020 009/2020Dispõe sobre a prorrogação e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providencias. |