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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2008 104/2008FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 20089 A 2012 |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2008 105/2008FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CAMARA, DOS VEREADORES, E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Março de 2009 108/2008QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE SOLTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2009 111/2009Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2010 113/2010DEFINE NO AMBITO MUNICIPAL O VALOR DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE OS §§3º E 4º DO ARTIGO 100 CF/88, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE DEZEMBRO 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2010 114/2010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2010 115/2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 CONSTANTES DA LEI 109/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2010 116/2010ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO EM 11.763.546.60 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2010 117/2010Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do município de Brejo do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2010 117/2010DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |