COVID-19
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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 24 de Abril de 2017 013/2017DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 013/2021ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVA AO CONTROLE DA DESSIMINAÇÃO DO COVID-19. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 013/2024Dispõe sobre o feriado municipal e ponto facultativo na comemoração das festividades do padroeiro “São José” da paróquia de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2020 013A/2020Dispõe sobre a distribuição de "kit de alimentação escolar" aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas, como medida de prevenção ao contágio pelo CORONAVIRUS (COVID-19) no Município de Brejo do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2018 014/2018DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO O MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ AFETADA PELA ESTIAGEM 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 014/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 014/2025DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚPLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2015 015/2015Decreto 015/2015 Exonera, a pedido, servidor público e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2020 015/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.984 de 20 de maio de 2020, nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 015/2021REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 135 DO STATUTO DO SERVIDORES PUBLICOS |