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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 1997 001/1997INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2002 001/2002CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI O PROJETO AGENDA 19 DE MARÇO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL |
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Lei publicada em 02 de Março de 2011 001/2011CRIA CARGOS, ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTO E ACRESCENTA NUMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2018 001/2018DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DE FIM DE ANO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE, VINCULADOS AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. EM SEU VALOR INTEGRAL COMO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 1997 0017/97REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 02 de Março de 2011 002/2011ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 43 DE 18 DE ABRIL DE 2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2002 003/2002CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC - DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2004 003/2004DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2010 003/2010DEFINE NO AMBITO MUNICIPAL O VALOR DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE OS §§3º E 4º DO ARTIGO 100 CF/88, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE DEZEMBRO 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2011 004/2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 CONSTANTES DA LEI 109/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 |