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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 002/2021Revogação de Licenças Concedidas de Servidores Efetivos |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2014 002A/2014Decreto 02A/2014 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2002 003/2002CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO - FUMAC - DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2013 003/2013Decreto 003/2013 Fica decretado feriado municipal o dia 20 de março de 2013, Quarta-Feira, em homenagem e devoção à memória do nosso Padroeiro São José |
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Lei publicada em 03 de Março de 2014 003/2014Decreto 003/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2015 003/2015Decreto 003/2015 Suspende o pagamento dos vencimentos de servidor do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal , e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2016 003/2016Decreto 003/2016 Dispõe sobre o feriado municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 003/2021Recadastramento de Servidores Públicos Muncipal |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 1997 004/1997ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2013 004/2013Decreto 004/2013 Dispõe sobre a criação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente de Brejo do Piauí-PI |