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Sobre o MunicÃpio
Decretos Municipais
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 006/2020Fica decretado, em conformidade com a Lei Municipal o Feriado no dia 19/03/2020 e ponto facultativo, nos órgãos Públicos Municipais no dia 20 de Março do corrente ano, no municÃpio de Brejo do PiauÃ-PI. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2021 006/2021MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-2019. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2013 007/2013Decreto 007/2013 Fica decretado feriado municipal o dia 08 de Abril de 2013, Segunda-Feira, por motivo de falecimento do Sr, Felipe Juvêncio de Sousa |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2014 007/2014Decreto 007/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2015 007/2015Decreto 007/2015 Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei publicada em 21 de Março de 2016 007/2016Decreto 007/2016 Decreta em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o municÃpio de Brejo do PiauÃ-PI, afetado pela estiagem 2015/2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2021 007/2018INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023 007/2023REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 007/2024Dispõe sobre o feriado municipal na comemoração do aniversário de emancipação do municÃpio de Brejo do PiauÃ. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2013 008/2013Decreto 008/2013 Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social do municÃpio de Brejo do PiauÃ. fórum máximo de discussão e deliberação sobre a polÃtica de assistência social no municÃpio, com a participação paritária do governo e da sociedade civil, a realizar-se no dia 24 de junho |